Alvarás

O alvará é um instrumento que da licença ou autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo.

Na presente documentação, veremos as configurações dos alvarás disponíveis no sistema Cidadão Web 4.

Eles estão localizados por meio do menu Configurações > Alvarás de Licenças.

Antes de adentrar nas configurações dos alvarás, iremos descrever do que se trata cada um deles e para o que o mesmo é utilizado.

Alvarás de Localização e/ou funcionamento

O alvará é um documento emitido pela autoridade competente que concede autorização ou licença para a realização de uma atividade ou prática de um ato que depende de controle ou fiscalização por parte do poder público. Geralmente, é exigido para atividades comerciais, obras, eventos, entre outros. O objetivo do alvará é garantir que a atividade seja realizada conforme as normas e regulamentações estabelecidas, assegurando a segurança e o bem-estar da população.

O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura que permite a localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Alvarás de vigilância sanitária

O Alvará Sanitário é um documento emitido pela autoridade sanitária após análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimento, veículos e/ou equipamentos que desenvolvem atividades relacionadas à saúde.

O objetivo dessa funcionalidade é permitir a emissão do Alvará de Licença para Vigilância Sanitária, um documento emitido pelas empresas para que possam exercer suas atividades conforme a legislação municipal.

Para facilitar o processo de emissão, o administrador da entidade poderá configurar os parâmetros por meio do menu Configuração > Alvará de Licença > Vigilância sanitária. Com isso, será possível personalizar a emissão do documento de acordo com as necessidades da empresa.

Alvarás de Corpo de bombeiros

O Alvará de Corpo de Bombeiros é um documento concedido pelo poder público estadual, especificamente pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que certifica que a edificação está conforme as normas de segurança contra incêndio.

Essa funcionalidade tem como objetivo a emissão do Alvará de Corpo de Bombeiros pelas empresas para que possam exercer suas atividades em conformidade com a legislação municipal. O administrador da entidade pode configurar os parâmetros para a sua emissão por meio do menu Configurações > Alvarás de Licenças > Corpo de bombeiros.

Alvarás de Meio ambiente

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiente competente - seja ele federal, estadual ou municipal - para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que são potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Por meio do menu Configurações > Alvarás de Licenças > Meio ambiente, o administrador da entidade poderá configurar os parâmetros para a emissão do respectivo alvará, permitindo que as empresas possam exercer suas atividades em conformidade com as regulamentações municipais.

Configurações

Para os três primeiros tipos de alvarás, as configurações são exatamente iguais.

A seguir, iremos destacar alguns pontos importantes para a correta configuração dessa funcionalidade.

O campo Disponibilidade permite definir se a emissão do Alvará está disponível para acesso no módulo destinado aos contribuintes.

Modos de acesso

Por meio desse campo, são definidas as formas de autenticação para acesso à emissão do documento e aos filtros que serão utilizados.

Com a opção Autenticação composta, marcar um ou mais filtros a seguir, o usuário tem a opção de configurar a pesquisa do alvará pelos filtros disponibilizados.

Já a opção Autenticação composta, CPF/CNPJ e senha, para os clientes do sistema Tributos (Desktop) requer uma senha gerada pelo sistema Tributos (Desktop).

Para os clientes do sistema Tributos (Cloud), é necessário realizar a ativação do login de acesso, saiba mais clicando aqui.

A configuração de convênios é utilizada exclusivamente pelos clientes que liberam o alvará juntamente com a guia de pagamento, sendo assim, essa rotina precisa ser configurada para clientes específicos.

Na Verificação dos lançamentos é realizada a configuração, onde o fisco define se deseja que seja feita a verificação do pagamento no sistema estruturante na hora de realizar a emissão do documento de Alvará.

No campo Definição do relatório, o usuário pode escolher o relatório padrão, ou ainda, poderá solicitar a customização de um relatório específico para a sua entidade. Caso você defina um modelo específico que utilize o BCE da data de vistoria, o código BCE deverá ser informado.

No campo Guia de pagamento, você pode definir se a guia de pagamento será gerada ou não para os contribuintes juntamente com a emissão do alvará, atente-se para selecionar uma opção que esteja de acordo com o que foi marcado na configuração Verificação do lançamento.

O campo Emitir segunda via do documento possui vínculo com a rotina referente às validações de documentos (Protocolo > Validação de documentos). Esta rotina deve ser habilitada, visto que é necessário a geração de um código de controle para que qualquer pessoa consiga verificar a autenticidade do documento.

O campo Cliente de contadores, ao ser setado como Sim, proporciona uma melhor experiência aos usuários contadores, visto que eles irão conseguir fazer o gerenciamento dos seus clientes por meio do seu CPF ou do CNPJ do seu escritório de contabilidade.

O campo Validade de documentos é utilizado para que o usuário defina a validade dos documentos (essa data pode variar conforme o código tributário municipal de cada cidade), que podem ser em dias, meses, anos ou com uma data fixa.

Dependendo da opção selecionada, os campos subsequentes serão alterados, podendo inclusive, inserir o código do BCE para o sistema Tributos (Desktop) caso o mesmo esteja configurado no sistema estruturante. Já para o sistema Tributos (Cloud), os clientes irão utilizar o Campo adicional.

Por meio do campo Características a serem exibidas no documento, você pode customizar o relatório conforme as características cadastradas no sistema estruturante, realizando a sua busca, por meio do ícone de lupa:

Para utilizar as Informações do endereço do sacado deve ser habilitado o campo Guia de pagamento, visto que é uma informação relacionada a guia de recolhimento. Ele serve para configurar que determinadas informações conste na guia de pagamento, para isso, basta selecionar a informação desejada dentre as opções e clicar no botão Adicionar.

O campo Fundamentação legal foi feito para que o usuário insira informações referentes à legislação, como o artigo, o inciso, a lei e o ano que da legalidade a este documento.

Por fim, única e exclusivamente relacionada ao alvará de meio ambiente, temos a configuração do campo Organograma.

O Organograma é o nome do setor responsável pela expedição desse documento, sendo essa informação apresentada no relatório.