Agosto

Permitido ao contribuinte realizar o cancelamento de uma solicitação de ITBI

Informamos que agora, é possível que o contribuinte que realizou a abertura do processo através do módulo cidadão do Protocolo (Cloud) consiga realizar o cancelamento do referido processo. 

O cancelamento da transferência poderá ser realizado a qualquer momento durante o processo, desde que a guia de pagamento não esteja com a situação de Paga.

O botão com a opção de Cancelar se encontra fixo ao final da tela, veja:

Ao clicar em Cancelar, é obrigatório que o usuário descreva o motivo do cancelamento. 

O processo constará com a situação de Cancelado:

Já no sistema Tributos (Cloud), a referida solicitação, irá automaticamente para a guia Indeferida e irá constar nas movimentações do processo as informações referente ao cancelamento.

Implementada nova configuração relacionada às transferências de imóveis

Informamos que foi realizada a implementação de uma nova configuração relacionada às transferências de imóveis que pode ser adotada pelas entidades que desejarem. Essa configuração impacta o sistema Tributos e Protocolo, logo, iremos demonstrar abaixo sua utilização nos dois sistemas.

Vale frisar que essa configuração foi implementada a pedido dos clientes que entendem que o fato gerador do ITBI é a efetiva transferência da propriedade imobiliária, ou seja, a transferência do imóvel não ocorrerá necessariamente com o pagamento do imposto e sim com a apresentação da nova matrícula atualizada com a averbação do novo proprietário e a data da transferência, campos estes, que foram implementados com a nova configuração. 

Vamos verificar como funciona?

O primeiro passo é ativar a configuração no sistema Tributos (Cloud), você consegue ativar por meio da Central de Configurações > Transferências de imóveis > Solicitações de transferência e marcar a opção Transferir automaticamente as solicitações retornadas com data de transferência e matrícula atualizada.

Vale frisar que com essa opção marcada o deferimento da solicitação e o seu lançamento serão gerados de forma automática.

No sistema Protocolo (Cloud), a solicitação poderá ser gerada normalmente como é feito atualmente e após a geração da mesma, ela será deferida de forma automática pelo sistema Tributos (Cloud) e enviada novamente ao sistema Protocolo (Cloud) para que seja informado a data de transferência e anexo da matrícula atualizada.

Nas movimentações do sistema Tributos (Cloud), irá constar que o processo está Aguardando resposta, veja:

Já no módulo cidadão do sistema Protocolo (Cloud), ao visualizar o processo, o contribuinte/cartório conseguirá realizar a análise da solicitação e informar os campos faltantes por meio do botão Analisar solicitação.

Ou através das Solicitações retornadas, localizadas na listagem dos processos abertos pelo respectivo contribuinte/cartório.

Ao analisar a solicitação, será necessário informar a data da transferência e o anexo da matrícula atualizada. 

Após o pagamento do ITBI e a realização do envio dessas informações para o sistema Tributos (Cloud), o imóvel terá sua transferência realizada para o novo proprietário. 

Vale destacar que mesmo que a opção de Transferência após o pagamento esteja marcada na guia Transferências, se não for informada a data da transferência e o anexo da matrícula, a transferência não será efetivada.