Acesso à informação

Parametrização

Nesta tela é possível habilitar e configurar todos os aspectos referentes ao comportamento e apresentação da funcionalidade de acesso à informação no ambiente administrativo e no portal da transparência.

Logo mais são abordados cada item deste ambiente.

• Geral

Você deverá habilitar a opção Permitir exibição no Portal da Transparência para que sejam demonstrados no portal os links para a funcionalidade de acesso à informação, bem como, para que os itens sejam devidamente configurados. 

Ainda, por meio do ícone de três pontinhos, você tem a opção de incorporar a página de acesso à informação em outro portal. Basta selecionar o que deve ser exibido e copiar o link para realizar a incorporação.

• Prazo de atendimento

Quando habilitado será demonstrado o campo Prazo (dias) para ser informado, sendo que, as solicitações de acesso a informação receberão o respectivo prazo para serem atendidas no ambiente administrativo a partir de sua data de abertura.

• Interposição de recurso

Quando habilitado, será demonstrado os campos Prazo para interposição do recurso (dias), Prazo para atendimento do recurso (dias) e Defina em que situações pode haver interposição de recurso.

Assim, o atendimento da solicitação recurso pelo ambiente administrativo receberá um prazo para ser efetuado, bem como, a solicitação de recurso pelo cidadão no portal receberá um prazo para ser realizada.

Prazo para interposição do recurso (dias): Período em dias para a solicitação de um recurso pelo cidadão no portal após uma reposta deferida ou indeferida conforme configurado.

Prazo para atendimento do recurso (dias): Período em dias para o atendimento da solicitação de recurso a partir da data de abertura.

Defina em que situações pode haver interposição de recurso: Define se recursos podem ser solicitados somente em solicitações indeferidas ou em solicitações deferidas e indeferidas.

• Formulário de solicitação

Neste item tem-se as seguintes opções para serem habilitadas:

Exibir campo nome como obrigatório: Torna obrigatório o campo nome na solicitação de acesso à informação no portal da transparência.

Exibir campo e-mail como obrigatório: Torna obrigatório o campo e-mail na solicitação de acesso à informação no portal da transparência.

Exibir campo CPF como obrigatório: Torna obrigatório o campo CPF na solicitação de acesso à informação no portal da transparência.

Exibir campo CNPJ como obrigatório: Torna obrigatório o campo CNPJ na solicitação de acesso à informação no portal da transparência.

• Estatísticas

Ao habilitá-la será demonstrado no portal da transparência, no ambiente de acesso à informação, o link para as estatísticas dos dados com informações sobre total de solicitações geradas, tempo médio de resposta e detalhamentos como total por situação, total por pessoa jurídica e total por pessoa física.

Setores

Nesta tela é possível adicionar, editar, excluir, visualizar e disponibilizar setores que serão apresentados para seleção na solicitação de um acesso à informação no portal da transparência e no atendimento de solicitações ao atribuir um responsável.

• Adicionando setor de acesso à informação

Por meio do botão + SETOR, informe os seguintes campos solicitados:

Descrição: Texto descrevendo o setor de acesso à informação. Está descrição será apresentado no portal ao cidadão.

Responsável: Responsável pelo setor de acesso à informação.

E-mail: E-mail de contato com o setor de acesso à informação.

Usuários: Usuários autorizados a responder por aquele setor.

Publicar no portal: Se habilitado a situação é atualizada para "Publicado" e o setor fica disponível para seleção na solicitação de acesso à informação no portal.

Após utilize a Pesquisa avançada para fazer a busca por algum setor específico. 

E faça uso de outras Ações disponíveis como:

Despublicar/Publicar: Indisponibiliza ou disponibiliza a opção do setor na tela de solicitação de acesso à informação no portal. O nome da opção muda conforme a situação, se "Publicado" a opção será despublicar e se "Em Edição" a opção será publicar.

Editar: Possibilita a edição das informações de um setor.

Excluir: Exclui o setor, o mesmo não será mais demonstrado.

Motivos de indeferimento de solicitação

Nesta tela é possível adicionar, editar, excluir, visualizar e disponibilizar motivos de indeferimento de uma solicitação de acesso à informação que serão demonstrados ao indeferir um pedido no atendimento em ambiente de administração e na resposta demonstrada ao cidadão no portal.

• Adicionando motivo de indeferimento de solicitações**

Adicione um registro por meio do botão + MOTIVO, e insira as seguintes informações:

Título: Texto resumindo o motivo do indeferimento.

Descrição: Texto explicando em detalhes o motivo do indeferimento.

Ativo: Se habilitado a situação é atualizada para "Ativo" e o motivo fica disponível para seleção na resposta da solicitação de acesso à informação no ambiente administrativo e no acompanhamento do pedido visualizado pelo cidadão no portal.

Após utilize a Pesquisa avançada para fazer a busca pelos Motivos cadastrados. 

E faça uso de outras Ações disponíveis como:

Inativar/Ativar: Indisponibiliza ou disponibiliza a opção do motivo na tela de resposta da solicitação de acesso à informação no ambiente administrativo. O nome da opção muda conforme a situação, se "Ativo" a opção será inativar, se "Inativo" a opção será ativo.

Editar: Possibilita a edição das informações de um motivo.

Excluir: Exclui o motivo, o mesmo não será mais demonstrado.

Atendimento presencial

Nesta tela é possível configurar a exibição, adicionar, editar, excluir e visualizar informações do atendimento presencial que será demonstrado no portal na área de acesso à informação na tela atendimento ao cidadão. 

Mas antes, você deverá habilitar a opção Permitir exibição no Portal da Transparência. Feito isso, ela poderá ser acessada no portal e possibilitado a adição de um atendimento presencial.

• Adicionando atendimento presencial

Por meio do botão + ATENDIMENTO, é possível adicionar um atendimento presencial:

Descrição: Texto Sobre o local do atendimento presencial.

Responsável: Nome do responsável pelo atendimento presencial.

Endereço: Ao clicar irá abrir uma tela com os campos Tipo do logradouro, Logradouro, Número, Complemento, CEP, Bairro, Município e Estado. Para atendimento presencial é possível adicionar somente um endereço.

E-mail(s): Ao clicar irá abrir uma tela com os campos Descrição e E-mail. É possível adicionar inúmeros e-mails.

Site: Url de uma página web que se refere ao atendimento presencial.

Telefone(s): Ao clicar irá abrir uma tela com os campos Descrição, Tipo, Número e Observações. É possível adicionar inúmeros telefones.

Horário de atendimento: Texto informando o horário de atendimento.

Observação: Texto com informações adicionais sobre o atendimento presencial.

Publicar no portal: Se habilitado a situação é atualizada para "Publicado" e o atendimento presencial fica disponível no portal.

Após utilize a Pesquisa avançada para fazer a busca pelos Atendimentos cadastrados. 

E faça uso de outras Ações disponíveis como:

Despublicar/Publicar: Indisponibiliza ou disponibiliza o atendimento presencial na tela de atendimento ao cidadão no ambiente de acesso à informação no portal. O nome da opção muda conforme a situação, se "Publicado" a opção será despublicar e se "Em Edição" a opção será publicar.

Editar: Possibilita a edição das informações de um atendimento presencial.

Excluir: Exclui o atendimento presencial, o mesmo não será mais demonstrado.

Perguntas frequentes

Nesta tela é possível adicionar, editar, excluir e visualizar as perguntas frequentes que serão demonstradas no portal, também sendo possível configurar individualmente sua exibição.

• Adicionando pergunta frequente

Utilize o botão + PERGUNTA  preencha os seguintes campos são solicitados:

Pergunta: Texto da pergunta frequente.

Resposta: Texto da resposta da pergunta frequente.

Publicar no portal: Se habilitado a situação é atualizada para "Publicado" e a pergunta frequente é disponibilizada na tela de perguntas frequentes do portal.

Assim como nos item anteriores, após o cadastro, utilize a Pesquisa avançada para fazer a busca pelas Perguntas cadastradas. 

Bem como, faça uso de outras Ações disponíveis como:

Despublicar/Publicar: Indisponibiliza ou disponibiliza a pergunta frequente no portal. O nome da opção muda conforme a situação, se "Publicado" a opção será despublicar e se "Em Edição" a opção será publicar.

Editar: Possibilita a edição das informações de uma pergunta frequente.

Excluir: Exclui a pergunta frequente, a mesma não será mais demonstrado.

Atendimento

Nesta tela é possível atender e acompanhar solicitações de acesso à informação e seus recursos cadastrados no portal. Também é possível designar setores e usuários para o atendimento e visualizar todo histórico da solicitação.

• Filtro e pesquisa avançada

Se deseja acessar com mais agilidade os atendimentos e acompanhá-los, utilize o recurso FILTRAR POR, bem como a Pesquisa avançada.

O primeiro possibilita filtrar os atendimentos por: 

Todos: Todos as solicitações de acesso à informação.

Sem setor: Solicitações sem setor de acesso à informação atribuído.

Sem responsável: Solicitações sem responsável de acesso à informação atribuído.

Já o recurso Pesquisa avançada possibilita os seguintes critérios de busca:

• Ações disponíveis

Por meio do botão destacado na imagem abaixo é possível realizar outras ações como atribuir um responsável ao atendimento cadastrado, inicá-lo entre outros.

Logo mais você conhecerá cada uma das opções.

• Atribuir responsável

Nesta tela é possível selecionar o setor responsável por aquele atendimento e atribuir o responsável do pedido e do recurso de acordo com os usuários vinculados com aquele setor. Os seguintes campos são solicitados:

Setor: Setor responsável por atender a solicitação.

Responsável do pedido: Responsável por responder o pedido, serão apresentados os que forem vinculados ao setor.

Responsável do recurso: Responsável por responder o recurso do pedido, serão apresentados os que forem vinculados ao setor.

• Atender solicitação

Nesta tela é possível realizar o atendimento da solicitação de acesso à informação e atendimento do recurso de um pedido, podendo visualizar todos os dados enviados pelo cidadão, as seguintes informações estão disponíveis: 

N do protocolo: Número gerado ao cadastrar uma solicitação no portal, este número também é usado pelo cidadão para acessar o andamento do atendimento. 

Nome do solicitante: Nome do solicitante do pedido informado pelo cidadão no portal.

E-mail: E-mail do solicitante do pedido informado pelo cidadão no portal.

Data de abertura: Data na qual aquele pedido foi aberto.

Prazo do atendimento: Data final para aquele pedido ou recurso do pedido ser atendido.

Situação: Status atual do pedido.

CPF/CNPJ solicitante: CPF ou CNPJ informados no portal pelo cidadão.

Descrição da solicitação: Texto informado pelo cidadão no portal descrevendo o pedido.

Anexo: Links de todos os arquivos disponibilizados pelo cidadão ao realizar o pedido no portal.

Card de histórico: Com o andamento do pedido, serão demonstrados cards com informações sobre cada etapa, podendo repetir os mesmos conforme o desenrolar do atendimento, os seguintes cards estão disponíveis:

• Prorrogação do pedido ou prorrogação do recurso: Caso uma prorrogação ocorra no atendimento da solicitação ou do recurso, o nome do card muda e os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

      -   Prorrogado em: Data que ocorreu a prorrogação.
      -   Prazo Prorrogado:  Novo prazo já prorrogado.
      -   Responsável:  Responsável pela ação, se o responsável for atribuído ou alterado depois, ele não será demonstrado ou alterado aqui.
      -   Justificativa: Texto justificando a prorrogação para atendimento do pedido.
      -   Anexos: Anexos pertinentes a ação enviados no atendimento.
• Recurso do pedido: Caso a conclusão de um pedido receba um recurso, os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

      -   Efetuado em: Data em que o recurso foi solicitado.
      -   Prazo: Prazo para atendimento do recurso.
      -   Descrição: Texto informado pelo cidadão no portal.
      -   Anexos: Anexos pertinentes a ação enviados no portal pelo cidadão.

• Logo, as seguintes Ações estão disponíveis

Deferir: Nesta ação é possível deferir uma resposta de uma solicitação ou de recurso de um pedido, os seguintes campos estão disponíveis:

• Resposta: Texto com a resposta sobre a informação solicitada.
• Anexo: Anexo que complemente a ação.

Indeferir: Nesta ação é possível indeferir uma resposta de uma solicitação ou de recurso de um pedido, os seguintes campos estão disponíveis:

• Motivo: Motivo para indeferimento.
• Resposta: Texto explicando o motivo da solicitação estar sendo indeferida.
• Anexo: Anexo que complemente a ação.

Prorrogar: Nesta ação é possível prorrogar somente uma vez a resposta de uma solicitação ou de recurso de um pedido, os seguintes campos estão disponíveis:

• Novo prazo de atendimento: Quantidade em dias de prorrogação do atendimento, este valor será somado ao prazo de atendimento atual.

• Justificativa: Texto explicando o motivo da prorrogação

• Anexo: Anexo que complemente a ação.

• Fluxo de atendimento de uma solicitação de acesso à informação 

O seguinte fluxo compreende o atendimento solicitação de acesso à informação:

1 - A solicitação inicia-se com a situação Aberta.

2 - Ao clicar em Atender solicitação a situação é atualizada para Em atendimento.

3 - Neste ponto ao clicar em concluir, a solicitação pode ir para as seguintes situações dependendo da ação tomada:

• Concluído -- caso deferida ou indeferida e não possua interposição de recurso configurada conforme item item 1.1.2.

• Prorrogado -- caso a ação de prorrogar seja selecionada, os prazos serão atualizados caso necessário, o fluxo retorna ao item 2. Vale ressaltar que cada solicitação pode ser prorrogada somente uma vez.

• Aguardando prazo de recurso -- caso deferida ou indeferida e possua interposição de recurso. Aqui inicia o fluxo do atendimento de recurso.

• Fluxo de atendendo um recurso de uma solicitação de acesso à informação

O seguinte fluxo compreende o atendimento de um recurso de uma solicitação de acesso à informação:

1 - A situação inicial deste fluxo é , ela pode ir para as seguintes situações:

• Concluído -- caso o cidadão não realize o pedido de recurso no prazo estipulado.
• Aguardando análise de recurso -- caso o cidadão realize o pedido de recurso no prazo estipulado, o fluxo segue para o item 2.

2 - Ao clicar em Atender solicitação a situação é atualizada para Recurso em atendimento.      

3 - Neste ponto ao clicar em concluir, a solicitação pode ir para as seguintes situações dependendo da ação tomada:

• Concluído com recurso - caso deferida ou indeferida.

• Recurso prorrogado - caso a ação de prorrogar seja selecionada, os prazos serão atualizados caso necessário, o fluxo retorna ao item 2. Cada recurso pode ser prorrogada somente uma vez.

• Salvar rascunho

Ao clicar no botão Salvar rascunho, todas as informações inseridas serão salvas para continuar o atendimento posteriormente, não alterando as situações de atendimento de ou e não atualizando o acompanhamento do cidadão no portal.

• Visualizar atendimento

Nesta tela é possível visualizar todas as informações e histórico da solicitação de acesso à informação. Os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

Nº do protocolo: Número gerado ao cadastrar uma solicitação no portal, este número também é usado pelo cidadão para acessar o andamento do atendimento. 

Nome do solicitante: Nome do solicitante do pedido informado pelo cidadão no portal.

E-mail: E-mail do solicitante do pedido informado pelo cidadão no portal.

Data de abertura: Data na qual aquele pedido foi aberto.

Prazo do atendimento: Data final para aquele pedido ou recurso do pedido ser atendido.

Situação: Status atual do pedido.

Descrição da solicitação: Texto informado pelo cidadão no portal descrevendo o pedido.

CPF/CNPJ solicitante: CPF ou CNPJ informados no portal pelo cidadão.

Anexos: Links de todos os arquivos disponibilizados pelo cidadão ao realizar o pedido no portal.

Cards de histórico do pedido: Com o andamento do pedido, abaixo de anexos serão demonstrados cards com informações sobre cada etapa, podendo repetir os mesmos conforme o desenrolar do atendimento, os seguintes cards estão disponíveis:

• Prorrogação do pedido ou prorrogação do recurso: Caso uma prorrogação ocorra no atendimento da solicitação ou do recurso, o nome do card muda e os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

      -   Prorrogado em: Data que ocorreu a prorrogação.
      -   Prazo Prorrogado:  Novo prazo já prorrogado.
      -   Responsável:  Responsável pela ação, se o responsável for atribuído ou alterado depois, ele não será demonstrado ou alterado aqui.
      -   Justificativa: Texto justificando a prorrogação para atendimento do pedido.
      -   Anexos: Anexos pertinentes a ação enviados no atendimento.

• Conclusão do pedido ou conclusão com recurso: Caso o pedido ou o recurso do pedido receba uma resposta indeferido ou deferido, o nome do card muda e os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

      -   Efetuado em: Data da conclusão.
      -   Resolução: resultado da análise do pedido ou recurso, podendo ser indeferido ou deferido.
      -   Responsável: Responsável pela ação, se o responsável for atribuído ou alterado depois, ele não será demonstrado ou alterado aqui.
      -   Motivo: Caso a resolução seja indeferido, este campo será demonstrado com o motivo selecionado no atendimento.
      -   Resposta: Texto com as informações deferidas ou motivo de indeferidas pelo atendimento.
      -   Anexos: Anexos pertinentes a ação enviados no atendimento.

• Recurso do pedido: Caso a conclusão de um pedido receba um recurso, os seguintes campos estão disponíveis para visualização:

      -   Efetuado em: Data em que o recurso foi solicitado.
      -   Prazo: Prazo para atendimento do recurso.
      -   Descrição: Texto informado pelo cidadão no portal.
      -   Anexos: Anexos pertinentes a ação enviados no portal pelo cidadão.

• Visualização rápida da Descrição da solicitação

Ao clicar no ícone demonstrado na imagem abaixo, você visualiza a descrição da solicitação diretamente na tabela.